Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção de teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientação do entendimento jurídico.

O que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste do que algué especialmentem possua participado da prática de determinado crime em razãeste de tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

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III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.

Nãeste se quer aqui questionar a existência do provas para a condenação por qualquer 1 dos que figuram como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global usando base em provas indiciárias.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final A respeito de os fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

Usando base no de que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido por que a “nova” teoria do domínio do fato — de que, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

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I — Pelo domínio da ação, qual se dá quando o agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, por isso saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

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Artigo elucidador e do extrema valia como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tão questionável.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além por se lançar, de clique para obter mais informações forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por de que FORMATO se pretendeu usar a teoria em questãeste.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando os trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, É possibilitado a este fato ser dominado por três multiplos formas:

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